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CREA: Tudo o Que Profissionais da Construção Civil Precisam Saber

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O CREA é um dos pilares da regulamentação profissional no setor da construção civil brasileira. Se você atua como engenheiro, técnico ou gestor de obras, entender o papel desse conselho é essencial para garantir conformidade legal, credibilidade e acesso a oportunidades estratégicas. Neste artigo, vamos desvendar o que é o CREA, quem pode obtê-lo, sua importância prática e como ele se diferencia do CAU.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é uma autarquia federal responsável por fiscalizar e regulamentar as atividades profissionais relacionadas à engenharia, agronomia, geologia, meteorologia e áreas técnicas afins. Ele opera sob a supervisão do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), formando um sistema nacional que garante padrões técnicos e éticos nas profissões regulamentadas.
Criado em 1933, o CREA atua como um “selo de qualidade” para projetos, laudos e execuções de obras. Sem a anuência desse conselho, profissionais e empresas não podem exercer atividades legais no setor — um detalhe que já causou transtornos para quem ignorou sua relevância.
O registro no CREA não é universal: ele é destinado a profissionais com formação específica e empresas que atuam em áreas técnicas. Veja quem se enquadra:
Observação: O registro varia conforme a categoria (Engenheiro, Engenheiro Calculista, Technólogo) e exige a comprovação de diploma, experiência profissional e pagamento de taxas. Empresas precisam apresentar documentos societários e responsabilidade técnica.
Ter o CREA não é apenas uma burocracia — é um diferencial estratégico. Veja por que ele é indispensável:
A Lei nº 5.194/1966 proíbe o exercício ilegal de profissões técnicas. Sem o registro, você não pode assinar projetos, emitir ART (anotação de responsabilidade técnica) ou participar de licitações. Multas por irregularidades chegam a R$ 30 mil, sem contar processos judiciais.
Um profissional ou empresa registrada no CREA transmite confiança. Clientes e parceiros sabem que há um órgão fiscalizando a qualidade do trabalho. Em um setor competitivo como a construção civil, isso pode definir quem ganha ou perde um contrato.
Grandes obras públicas e privadas exigem o registro no CREA para participação em licitações. Sem ele, você fica de fora de projetos como construções de estradas, edifícios públicos ou infraestrutura urbana.
A ART, emitida pelo CREA, é um documento que vincula o profissional ao projeto. Em caso de falhas, ela serve como prova técnica e legal — protegendo tanto o cliente quanto o executor.
Os valores variam por estado e categoria profissional, mas podemos traçar uma média:
Dica: Consulte o site do CREA do seu estado para valores atualizados. Alguns conselhos oferecem parcelamento ou descontos para pagamento antecipado.
A confusão entre CREA e CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) é comum, mas a distinção é simples:
Se você se formou em Arquitetura após 2011, deve registrar-se no CAU. Engenheiros civis continuam no CREA, mesmo que atuem em projetos arquitetônicos.
Enquanto o CAU foca em projetos de arquitetura, paisagismo e urbanismo, o CREA abrange desde cálculos estruturais até fiscalização de obras.
Curiosidade: Em alguns estados, o CREA ainda gerencia registros de arquitetos antigos, mas novas adesões são direcionadas ao CAU.
Dominar o funcionamento do CREA é um passo fundamental para evitar problemas legais e ampliar sua atuação no mercado da construção civil. Seja para emitir uma ART, participar de uma licitação ou simplesmente validar sua expertise, esse conselho é mais que uma formalidade: é a chave para um negócio sólido e respeitável.